Aviso Legal

1. Natureza da Plataforma O cuidadores.com.br é uma plataforma digital que atua exclusivamente como ambiente tecnológico de intermediação entre usuários e profissionais cuidadores, além de oferecer cursos de capacitação na área de cuidados. A plataforma não presta diretamente serviços de cuidador e não atua como empregadora, agência de trabalho ou representante comercial dos profissionais cadastrados.

2. Ausência de Vínculo Trabalhista A utilização da plataforma não cria qualquer vínculo empregatício, societário, associativo, de representação ou de subordinação entre: A plataforma e os cuidadores A plataforma e os usuários Os cuidadores cadastrados atuam como profissionais autônomos e independentes, sendo integralmente responsáveis por sua atividade profissional, tributos, encargos e obrigações legais.

3. Responsabilidade pelos Serviços Prestados Os serviços de cuidado são contratados diretamente entre usuário e cuidador. A plataforma: Não participa da execução do serviço Não supervisiona a prestação do cuidado Não garante resultados Não assume responsabilidade por condutas individuais Eventuais danos, prejuízos ou conflitos decorrentes da relação entre as partes são de responsabilidade exclusiva dos envolvidos.

4. Veracidade das Informações As informações disponibilizadas pelos cuidadores são de sua exclusiva responsabilidade. A plataforma poderá realizar verificações básicas, mas não garante: Autenticidade absoluta dos dados Regularidade profissional Idoneidade completa do profissional Recomenda-se que o usuário realize diligência própria antes da contratação.

5. Cursos e Conteúdos Educacionais Os cursos oferecidos têm caráter educativo e informativo. A conclusão de cursos disponibilizados na plataforma: Não substitui exigências legais Não garante certificação profissional oficial Não cria vínculo com órgãos reguladores O conteúdo é protegido por direitos autorais.

6. Limitação de Responsabilidade Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira: A responsabilidade da plataforma limita-se aos valores eventualmente pagos diretamente por seus serviços. A plataforma não se responsabiliza por: Perdas indiretas Danos morais decorrentes de relação entre usuários Interrupções causadas por terceiros Falhas técnicas alheias ao seu controle

7. Comissão e Modelo de Remuneração A plataforma poderá adotar modelo de remuneração baseado em: Comissão sobre contratos realizados Planos de assinatura Taxas de intermediação O pagamento de comissão não altera a natureza autônoma da atividade do cuidador e não gera vínculo empregatício.

8. Comunicação Interna (Chat) Caso a plataforma disponibilize ferramenta interna de comunicação: As mensagens poderão ser armazenadas Poderão ser analisadas em caso de denúncia Poderão ser utilizadas para prevenção de fraudes A plataforma poderá aplicar medidas contra uso abusivo.

9. Uso Indevido da Plataforma

É proibido:

Utilizar dados obtidos para envio de spam

Publicar informações falsas

Utilizar a plataforma para fins ilícitos

A violação poderá resultar em suspensão ou exclusão da conta.

10. Atualizações

Este Aviso Legal poderá ser atualizado a qualquer momento para refletir alterações legais ou estruturais da plataforma.

Recomenda-se a consulta periódica.

5. Atualizações

Esta política poderá ser atualizada conforme evolução da plataforma.