Termos de Uso

1. Objeto

A plataforma tem como finalidade:

I – Intermediar o contato entre usuários e profissionais cuidadores;

II – Oferecer cursos de capacitação;

III – Possibilitar, futuramente, comunicação interna entre usuários.

2. Natureza da Plataforma

O cuidadores.com.br atua exclusivamente como plataforma tecnológica de intermediação digital.

Não presta diretamente serviços de cuidado.

3. AUSÊNCIA DE VÍNCULO TRABALHISTA

A plataforma não mantém qualquer relação de emprego, subordinação, sociedade ou representação com os cuidadores cadastrados.

Os cuidadores:

Atuam de forma autônoma

Definem livremente preços e condições

Organizam sua própria agenda

Assumem integral responsabilidade por seus serviços

A utilização da plataforma não gera vínculo trabalhista, societário ou de representação comercial entre as partes.

O cuidador declara expressamente que é profissional independente e que não há exclusividade.

4. Responsabilidade dos Cuidadores

O profissional é exclusivamente responsável por:

Informações prestadas

Qualificação declarada

Execução do serviço

Obrigações legais e tributárias

5. Comissão da Plataforma (Modelo Preparado)

A plataforma poderá, a seu critério, instituir modelo de remuneração mediante:

Comissão sobre serviços contratados

Plano premium

Taxa de intermediação

Os percentuais e condições serão informados previamente aos usuários e cuidadores.

O pagamento da comissão não caracteriza vínculo empregatício ou societário.

6. Chat Interno (Previsão Futura)

Caso implementado:

As comunicações poderão ser registradas

Poderão ser monitoradas para prevenção de abusos

Poderão ser utilizadas como prova em caso de denúncia

O uso do chat implicará aceitação das regras de conduta.

7. Limitação de Responsabilidade

A plataforma não se responsabiliza por:

Danos decorrentes da execução dos serviços

Negociações realizadas fora da plataforma

Informações falsas fornecidas por usuários

Eventual responsabilidade limita-se aos valores pagos diretamente à plataforma.

8. Suspensão

A plataforma poderá suspender ou excluir contas que:

Descumpram estes termos

Pratiquem fraude

Apresentem informações

Utilizem dados indevidamente

Realizem spam

9. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo educacional é protegido por direitos autorais.

10. Atualizações

Esta política poderá ser atualizada conforme evolução da plataforma.

11. Foro

Fica eleito o foro de Brasília-DF, com renúncia a qualquer outro.